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Geral

22/03/2020

Cartórios não atendem presencialmente; exceto nascimentos e óbitos

REDAÇÃO - Está suspenso o atendimento presencial nos cartórios do estado de Minas Gerais, inicialmente até 27 de março, com exceção dos serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais. As determinações constam da Portaria Conjunta da Presidência 950/2020, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de hoje, 19 de março, e levam em consideração a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Registro de nascimento e de óbito é o único serviço que poderá ser feito presencialmente em cartórios.

Registros de nascimento e óbito realizados presencialmente deverão ser atendidos em sistema de plantão. Mesmo assim, esse procedimento não pode acarretar filas ou aglomerações de pessoas no interior da serventia. Titulares com mais de 60 anos (interinos e interventores), portadores de doenças crônicas, gestantes ou lactantes ficam  dispensados do comparecimento ao cartório, podendo ser nomeado outro preposto para responder pelo serviço.

De  forma  excepcional,  os cartórios que  funcionam  em  hospitais por meio de unidades interligadas poderão suspender os atendimento nesses locais durante o período crítico de contágio do Covid-19.

De acordo com a portaria, fica suspensa, ainda, sem data final predefinida, a realização da correição ordinária geral.  Essas medidas foram tomadas considerando a necessidade de conter a propagação da doença e de preservar a saúde de todos os envolvidos nesses locais.

O ato normativo considera que, embora haja dispositivo informando sobre a responsabilidade exclusiva do respectivo titular de cada cartório gerenciar administrativa e financeiramente os serviços notariais e de registro, cabe ao poder público reduzir as possibilidades de contágio desse novo vírus.

Assessoria de Imprensa do TJMG