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Política

08/12/2019

LOA - Lei Orçamentária Anual é aprovada na Câmara Municipal de Simonésia

SIMONÉSIA (MG) - Aconteceu na tarde desta quinta feira 05/12, reunião de votação no legislativo municipal, uma sessão onde os senhores Vereadores reuniram-se em caráter ordinário, sob a presidência do Vereador, Flávio Henrique Pinel, “Chico do Paulão”, tendo como Secretário ad hoc, o vereador, José Antônio Avelino, “Zezé do Oliveira”.

Deu entrada no legislativo nesta tarde um Projeto de Lei nº /2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEC) do município de Simonésia”. O projeto foi encaminhado as Comissões Pertinentes para os devidos estudos.

Na sequência foi feita a leitura do Parecer das Comissões pertinentes, referente ao Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do executivo municipal e que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Simonésia para o exercício financeiro de 2020. O parecer do vereador relator, Antônio Gonçalves de Oliveira, “Tom Cruz”, foi pela constitucionalidade e aprovação com emendas na matéria.

O projeto foi aprovado por unanimidade e Simonésia terá 45.711.203,11, (Quarenta e cinco milhões, setecentos e onze mil, duzentos e três reais e onze centavos), para trabalhar em 2020.

Também houve a leitura do Parecer das Comissões pertinentes, referente ao Projeto de Lei nº 019/2019, que “Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de Alegria”. O Parecer da vereadora relatora, Aparecida de Fátima Leite, após analisar a matéria e constatar a existência de denominação de Praça no mesmo Distrito de Alegria com o mesmo nome, conforme lei municipal nº 548/1983, emitiu parecer pelo arquivamento da matéria, pois a lei não permite que dois diferentes logradouros tenha, o mesmo nome na mesma localidade. Uma cópia foi encaminhada ao Executivo Municipal.

MOÇÕES

Moção de Pesar nº 012/19, pelo falecimento do senhor “Orestes Sales”. –

Moção de Pesar nº 013/19, pelo falecimento do senhor “Ivan Temer”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

- Pedido de Providências nº 29/2.019, de autoria da vereadora Aparecida de Fátima Leite, que “Solicita providências no sentido de fazer a coleta de lixo no Distrito de Alegria, pelo menos 03 vezes por semana”. A parlamentar alega que essa é uma reivindicação da comunidade, pois o caminhão responsável pela coleta, tem passado somente duas vezes por semana e não tem sido o suficiente, gerando assim acumulo de lixo.

- Pedido de Providências nº 030/2.019, de autoria da vereadora Aparecida de Fátima Leite, "solicita providências no sentido reformar todo o campo de futebol do Distrito de Alegria, incluindo vestiário, alambrado, equipamentos novos, bebedouros, etc...” Segundo informações da Vereadora em janeiro deverá começar o campeonato local e que o campo esta sem condições para receber as partidas, com dignidade.

Votação da Indicação nº 58/2.019, de autoria da vereadora Deusdete Aparecida de Souza, que “Solicita providências no sentido de trocar as manilhas da ponte no Córrego São Vicente”. A localidade tem urgência no serviço, pois tem trazido riscos aos que passam pela localidade.

As indicações, pedidos de providências, bem como as moções, foram aprovadas por todos os vereadores presentes na reunião