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Polícia

31/01/2018

Minas Gerais começa a aceitar a carteira nacional de habilitação digital

Minas Gerais começa a aceitar a partir desta quinta-feira (1°) a carteira nacional de habilitação (CNH) digital. Os motoristas, que quiserem, não vão mais precisar portar a CNH de papel e vão poder apresentar o documento pelo smartphone.

A CNH digital será acessada por aplicativo no smartphone, possui o mesmo valor jurídico da impressa e é válida em todo território nacional.

O aplicativo CNH digital está disponível para download e poderá ser solicitada apenas por motoristas que já possuem a CNH impressa com código de barras bidimensional QR Code (Quick Response Code), item de segurança implantado nas CNHs de papel desde maio de 2017.

A emissão obrigatória da CNH digital em todo o Brasil foi adiada para 1º de julho, conforme anunciou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nesta terça-feira (30).

No entanto, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG já está apto para operar o sistema e emitir a CNH-e para os cidadãos que desejarem obter o documento. O órgão tem autonomia devendo realizar adequações sistêmicas de forma a viabilizar a implantação da CNH-e no estado.

A medida foi tomada também devido a solicitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que se adequem à vigência da CNH digital nos procedimentos de embarque de passageiros, conforme a necessidade de adaptação das companhias aéreas.

A CNH digital é opcional e vale como documento de identificação e pode ser usada em qualquer ocasião, não somente nas abordagens policiais.

Se o motorista não estiver com a CNH de papel ou a digital leva três pontos na carteira, multa de R$ 88 e o veículo é retido. O aplicativo pode ser baixado em apenas um celular.