Guia Manhuaçu

Cidades

17/11/2016

Manhuaçu promove terceira audiência do Plano Diretor

MANHUAÇU (MG) - Aconteceu na última quarta-feira, 09 de novembro, a 3ª Audiência Pública do Plano Diretor de Manhuaçu no auditório da Câmara Municipal. O tema da audiência foi a apresentação das minutas de lei do Plano Diretor municipal, plano de mobilidade urbana, o Plano de gestão Integrada de Resíduos Sólidos e os participantes puderam sugerir mudanças e propostas. A Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria de Planejamento, conclamou toda população para que se envolvesse nos trabalhos que atingem de modo direto toda a população da cidade.

O evento foi mais um passo desse trabalho para a revisão do Plano e teve como expositora a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, do Estado do Paraná, que venceu a licitação para desenvolvê-la. A licitação seguiu os parâmetros legais e orientações do Ministério Público Estadual. A empresa vencedora tem amplo portfólio e é responsável pela produção de planos diretores em diversos municípios. De acordo com a mesma empresa responsável, o próximo passo é que o plano seja aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, para assim entrar em vigor.

ENTENDA O PLANO

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A revisão vai promover um completo levantamento e o mapeamento do município. Junto com o Plano Diretor, está incluída ainda a revisão dos códigos de Postura e de Obras e a elaboração dos planos de Resíduos Sólidos, de Mobilidade Urbana, do Código Ambiental e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vão dar o norte para o desenvolvimento organizado do município. Após sua conclusão o trabalho vai dar origem a um conjunto de instrumentos que será encaminhado ao poder legislativo para que se transforme em lei.